RGPD
O portal Educatic Desenvolvimento Tecnológico está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. Embora este site não exija registo de utilizadores nem armazene bases de dados pessoais, recolhe automaticamente certos dados técnicos durante a sua visita, conforme descrito abaixo.
Âmbito e Aplicabilidade
O RGPD aplica-se a todos os indivíduos na União Europeia, incluindo cidadãos portugueses. Embora o Educatic Desenvolvimento Tecnológico esteja sediado no Brasil, o site é acessível em Portugal e em toda a UE. Por isso, respeitamos os direitos dos utilizadores da UE, independentemente da sua localização geográfica, em conformidade com os princípios do RGPD.
Os Seus Direitos Sob o RGPD
Como utilizador, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso: Pode solicitar confirmação de se os seus dados pessoais estão a ser processados e obter uma cópia desses dados.
- Direito de retificação: Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.
- Direito de apagamento (direito ao esquecimento): Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando não forem mais necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
- Direito à limitação do tratamento: Pode solicitar a restrição do processamento dos seus dados em certas circunstâncias.
- Direito à portabilidade dos dados: Pode receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
- Direito de oposição: Pode opor-se ao processamento dos seus dados, incluindo para fins de marketing direto ou análise de perfil.
Como Cumprimos
O Educatic Desenvolvimento Tecnológico não armazena informações pessoais em bases de dados. Os dados recolhidos automaticamente — como endereços IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies de análise — são utilizados exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria da experiência do utilizador. Esses dados são anonimizados sempre que possível e mantidos por períodos limitados, conforme os requisitos legais.
Dados que Processamos
Os únicos dados recolhidos automaticamente incluem:
- Endereço IP (anonimizado após 24 horas)
- Informações do navegador e sistema operativo
- Horário e duração da visita
- Cookies de análise (não rastreiam identidades individuais)
Base Legal para o Processamento
O processamento dos dados é baseado no nosso interesse legítimo em garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do utilizador e analisar o tráfego de forma anónima, sem violar a privacidade. Não realizamos perfis pessoais nem tomamos decisões automatizadas que o afetem.
Como Exercer os Seus Direitos
Pode exercer os seus direitos sob o RGPD enviando um pedido por e-mail para [email protected]. Por favor, inclua no assunto: "Pedido RGPD - [Seu Nome]" e forneça os seguintes detalhes:
- Seu nome completo
- Endereço de e-mail associado à sua visita
- A descrição do direito que deseja exercer
Não é necessário provar a sua identidade, mas podemos solicitar informações adicionais para confirmar que o pedido é legítimo.
Prazos de Resposta
Respondemos a todos os pedidos no prazo de um mês a contar da data de receção. Em casos complexos, este prazo pode ser alargado por mais dois meses, caso o avisemos dentro do primeiro mês.
Política de Não Discriminação
Não lhe negamos acesso ao conteúdo, serviços ou funcionalidades do site por ter exercido os seus direitos sob o RGPD. A sua decisão de exercer esses direitos não afeta de forma alguma a sua experiência no Educatic Desenvolvimento Tecnológico.
Atualizações e Alterações
Este documento será atualizado periodicamente para refletir alterações legais ou práticas de processamento. As versões mais recentes serão sempre publicadas nesta página, com a data da última atualização. Recomendamos que revise esta página regularmente.
Informações de Contacto
Para qualquer dúvida, pedido ou reclamação relacionada com o RGPD, por favor contacte-nos:
Nome: Ricardo Moreira
E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Mauro Ramos, 2247 - Centro, Florianópolis - SC, 88020-303, Brasil
Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Portugal.
Última atualização: 5 de abril de 2024
