A utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação, no sistema educativo, visa um horizonte de atuação dos docentes que não se limita simplesmente a melhorar a eficácia do ensino tradicional ou à mera utilização tecnológica escolar, através dos sistemas informáticos.
Torna-se indispensável a implementação das TIC na educação porque estas consistem em escolarizar as atividades que têm lugar na sociedade, procurando adaptá-las aos seus objetivos.

As Tecnologias de Informação e Comunicação permitem uma compreensão profunda do mundo em que vivemos enriquecendo o conhecimento.
Ao nível do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico, as Tecnologias de Informação e Comunicação encontram-se integradas na organização curricular das escolas da Região Autónoma da Madeira de duas formas distintas:

  • áreas não disciplinares, nomeadamente, na Área de Projeto;
  • áreas disciplinares, nomeadamente, na Introdução às Tecnologias de Informação e Comunicação (7º e 8º ano – 3º Ciclo do Ensino Básico).

Esta organização curricular encontra-se regulamentada pelos seguintes documentos legislativos:

  • Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho
  • Despacho nº16 149/2007 de 27 de junho
  • Ofício-circular da DRE n.º401/2007, de 1 de Agosto
  • Ofício-circular da DRE n.º424/2007, de 6 de Setembro

Assim, nas áreas não disciplinares, principalmente na Área de Projeto, as Tecnologias de Informação e Comunicação deverão ser articuladas com as restantes áreas disciplinares e constar explicitamente no projeto curricular de turma. No 8º ano de escolaridade, a carga horária relativa a estas áreas (90 minutos), deverá ser destinada à utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação para atingir os objetivos destas áreas não curriculares. As TIC deverão ser entendidas como instrumentos promotores da realização de projetos ao mesmo tempo que os alunos vão adquirindo competências no uso das ferramentas informáticas, em contexto de resolução de problemas concretos e práticos, resultantes do trabalho na turma. 

No que concerne à área disciplinar Tecnologias de Informação e Comunicação, a carga horária tem a duração prevista de 90 minutos semanais e o processo de ensino-aprendizagem deverá seguir as Metas Curriculares apresentadas em julho de 2012.

Atualmente, a escola tem procurado integrar os avanços tecnológicos que ocorrem em esferas sociais que a ultrapassam. A dificuldade de integração das TIC nas escolas refere-se tanto à conceção da escola, das suas funções e organização, assim como à própria vontade de os alunos, educadores e professores em dinamizar este domínio do conhecimento.

A integração das TIC nas áreas disciplinares significa viver as atividades escolares com a consciência de que existem meios (sistemas informáticos) a que se possa recorrer sempre que isso seja pertinente, mas mantendo a ideia de que existirão momentos e atividades em que o processo de ensino-aprendizagem pode sugerir simplesmente não ligar os computadores.
Esta integração passa necessariamente pela naturalização do uso das TIC por parte do professor tal como acontece com os outros recursos materiais que habitualmente usa nas aulas (manuais escolares, cadernos, lápis, etc.). O processo de naturalização dá-se progressivamente e requer o conhecimento da utilidade das TIC nas atividades letivas.

Na Região Autónoma da Madeira, a integração das TIC nas áreas disciplinares é regulamentada pelos Ofícios-Circulares nº 5.0.0 – 320/09 de 16 de Julho e nº 5.0.0 – 429/09 de 8 de Outubro com aditamento do Ofício-Circular nº 5.0.0 – 339/10 de 7 de Julho que entrou em vigor no ano letivo 2010/2011.

Todos os anos de escolaridade do 1º Ciclo do Ensino Básico devem contemplar uma hora semanal de integração das TIC nas áreas disciplinares, cuja planificação pode ser auxiliada a partir dos conteúdos programáticos presentes no capítulo “Transversalidade das TIC no Primeiro Ciclo do Ensino Básico” presente no Documento de Orientações Metodológicas.

Nesta hora os docentes deverão trabalhar conteúdos programáticos das áreas disciplinares recorrendo às TIC como recurso e estratégia de trabalho.
Nesta seção prestamos apoio aos docentes que lecionam esta actividade, disponibilizando e partilhando recursos educativos pertinentes, como modelos de planificação e documentos de orientação.

Na Educação Pré-Escolar as Tecnologias de Informação e Comunicação podem ser introduzidas em contexto escolar, como meio auxiliar do processo de ensino-aprendizagem.
Segundo as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, “ (…) as novas tecnologias de informação e comunicação são formas de linguagem com que muitas crianças contactam diariamente (…).” Esta situação verifica-se com muitas crianças que, hoje em dia, têm acesso e estão familiarizadas com os computadores em casa, tornando-se premente a sua integração em contexto de sala de aula e, de uma forma geral, em todas as atividades letivas.

A utilização das TIC na Educação Pré-Escolar vai proporcionar um novo dinamismo à prática pedagógica, conduzindo o educador a uma reflexão e análise das suas opções e práticas educativas, selecionando as que mais se adequem ao contexto e ao grupo de crianças.

“ (…) a utilização dos meios informáticos a partir da educação pré-escolar, pode ser desencadeadora de várias situações de aprendizagem, permitindo a sensibilização a um outro código, o código informático, cada vez mais necessário” e o qual “ (…) pode ser utilizado em expressão plástica e expressão musical, na abordagem ao código escrito e na matemática (…).” (1997:72 – “Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar).

Nas Escolas Básicas do 1º Ciclo do Ensino Básico com Pré-Escolar e nos Jardins-de-infância da Região Autónoma da Madeira, o ensino das TIC na Educação Pré-Escolar é de caráter facultativo, embora, cada vez mais, as instituições adiram ao projeto, implementando esta área no decorrer das atividades letivas.
Com o objetivo de apoiar e orientar a comunidade educativa neste processo, foi criada uma seção específica, no Documento de Orientações Metodológicas, referente à implementação das TIC na Educação Pré-Escolar.
Nesta seção os docentes poderão encontrar os conteúdos programáticos a lecionar, juntamente com outras informações relacionadas com a prática pedagógica.

Assim, e de acordo com os pressupostos apresentados neste documento, no final da Educação Pré-Escolar a criança deverá apresentar o seguinte conjunto de competências desenvolvidas:

  1. Compreender a natureza e utilidade das Tecnologias de Informação e Comunicação na sociedade e no quotidiano.
  2. Desenvolver o interesse relativamente ao uso das TIC, adotando uma postura experimental.
  3. Explorar atividades lúdico-pedagógicas no seu computador.
  4. Ter a capacidade de discernir entre o real e o virtual, entre o automático e o manual.
  5. Desenvolver competências na área da motricidade fina e cinestesia, através do manuseamento dos periféricos como o rato e\ou o teclado.
  6. Observar e reconhecer, pela curiosidade e indagação, as principais partes e funções de um computador e de alguns dos seus periféricos.
  7. Nomear algumas funções de determinados programas/aplicações.
  8. Cooperar em grupo, desenvolvendo uma atitude crítica e construtiva nas ctividades propostas.

O 1º Ciclo do Ensino Básico é um dos meios de socialização e de aquisição das primeiras competências linguísticas, cívicas, científicas e tecnológicas, onde se proporcionam aos alunos aprendizagens mais ativas e significativas.

Considerando o crescimento acentuado das Tecnologias de Informação e Comunicação e o papel que assumem como meio de desenvolvimento das crianças, o sistema educativo deve promover, nesta etapa escolar, atividades de enriquecimento curricular que incidam nos domínios científicos e das Tecnologias da Informação e Comunicação, onde imperam diversas possibilidades  e meios de comunicação.

Na Região Autónoma da Madeira, a Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos, enquanto promotora e parceira de várias iniciativas deste ambiente tecnológico, tornou-se pioneira a nível nacional na implementação das TIC em todos os níveis de ensino.

Assim, a Atividade de Enriquecimento Curricular de TIC visa proporcionar situações de ensino-aprendizagem conducentes à aquisição e desenvolvimento de competências e atitudes no domínio das TIC, promovendo, igualmente, a transversalidade com as restantes áreas do conhecimento.

Os ofícios-circulares nº 5.0.0 – 320/09 de 16 de Julho e nº5.0.0 – 429/09 de 8 de Outubro com aditamento do ofício-circular nº 5.0.0 – 339/10 de 7 de Julho, apresentam as orientações para a lecionação das TIC no 1º Ciclo do Ensino Básico.
No 1º Ciclo do Ensino Básico, o desenvolvimento crescente da Atividade de Enriquecimento Curricular de TIC, proporcionou a criação de um Documento de Orientações Metodológicas, onde se definiram linhas orientadoras e a promoção da transversalidade com as restantes áreas curriculares.

O Documento de Orientações Metodológicas é um guia programático com orientações e sugestões referentes ao processo de ensino - aprendizagem na aquisição e desenvolvimento de competências  TIC para a Educação Pré-Escolar e Primeiro Ciclo do Ensino Básico.

Destina-se, sobretudo, aos Professores e Educadores que lecionam as Atividades de TIC em todas as escolas da RAM. A utilização deste documento pretende, também, definir uma normalização mínima de procedimentos ao nível da aprendizagem com as novas tecnologias, potenciando de forma gradual o que é preconizado pelo Sistema de Formação e de Certificação de Competências TIC de professores, que assenta nos princípios de aprofundamento e desenvolvimento das competências adquiridas e da sua integração no contexto profissional e na dupla perspetiva de validação e aquisição de novos conhecimentos funcionalizados à utilização pedagógica da TIC.

No final da Educação Pré-Escolar e do Primeiro Ciclo do Ensino Básico os alunos deverão ter adquirido e desenvolvido as competências gerais presentes no DOM.

Professores que se encontram a lecionar as seguintes atividades, nas escolas da Região Autónoma da Madeira:

  • Atividade de Enriquecimento Curricular de TIC no Primeiro Ciclo do Ensino Básico;
  • Integração das TIC nas Áreas Disciplinares no Primeiro Ciclo do Ensino Básico;
  • Área de Projeto no 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico;
  • Introdução às Tecnologias de Informação e Comunicação no 3º Ciclo do Ensino Básico (7º e 8º anos)

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