Este ano lectivo houve uma alteração na legislação do Ensino Especial relativamente aos doentes oncológicos. A Lei 71/2009 de 6 de Agosto, criou um regime especial de protecção de crianças e jovens com doenças oncológicas o que implicou ajustar a metodologia de acção para estes alunos.

Este regime especial compreende:
a) A protecção na parentalidade;
b) A comparticipação nas deslocações para tratamentos;
c) O apoio especial educativo;
d) O apoio psicológico.

consulte: http://dre.pt/pdf1sdip/2009/08/15100/0510005102.pdf

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